Um condomínio de classe alta, localizado na Praia do Cofeco, entre os município de Fortaleza e Aquiraz, tem até a primeira semana de fevereiro para se defender dos crimes de cobrança indevida e evasão fiscal, de acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE).
É que o condomínio vinha cobrança uma taxa de R$ 25 para que veículos transitassem por uma estrada que dá acesso a outras pontos da praia, inclusive a um outro condomínio de luxo.
Para o MPCE, a cobrança seria indevida, pois a estrada estaria em terreno público. Já o condomínio alega que a área seria particular.
Mesmo que a cobrança tenha alguma procedência jurídica, o MPCE quer se inteirar da legalidade fiscal, como uma prestação junto aos órgãos tributários.
