A Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH), por meio da primeira reunião extraordinária deste ano do Conselho de Recursos Hídricos do Ceará (Conerh), acabad e aprovar resolução que garante a isenção da tarifa de cobrança pelo uso dos recursos hídricos para pequenos usuários de água nas categorias de irrigação e carcinicultura.
A medida beneficia irrigantes com consumo de até 20 mil litros por hora (14.400 m³/mês) e criadores de camarão com consumo de até 10 mil litros por hora (7.200 m³/mês), desde que a captação de água ocorra diretamente em mananciais superficiais ou subterrâneos e sem o uso de infraestrutura de adução operada pela Cogerh.
A isenção, de acordo com o secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, Fernando Santana, é fruto de solicitação do setor produtivo e contou com apoio direto do governador:
“Essa é uma medida que teve a orientação e o apoio do governador Elmano de Freitas, no sentido de fortalecer quem vive da agricultura e da criação no nosso estado. O Governo do Ceará, por meio da Secretaria dos Recursos Hídricos, está comprometido em incentivar as atividades de irrigação e carcinicultura. A proposta foi uma solicitação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC), por meio do presidente Amílcar Silveira e representa um importante incentivo ao trabalho no campo, promovendo mais desenvolvimento sustentável para pequenos agricultores familiares e criadores do Ceará”, afirmou.
DETALHE – A resolução entrará em vigor após a publicação de decreto estadual, nos próximos dias, e representa uma ação conjunta da SRH e do Conerh em favor da gestão eficiente das águas e do fortalecimento da atividade agrícola no Ceará.