Nesta quinta-feira, agentes da Polícia Federal do Ceará deflagraram a Operação Inocência Protegida XII. O objetivo é interromper práticas de compartilhamento de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes. Segundo a assessoria de imprensa da PF, mais de 400 arquivos distintos foram compartilhados ao longo de um ano.
O mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal, foi cumprido por policiais federais em domicílio localizado em Fortaleza/CE. A medida teve como finalidade colher novas provas, identificar eventuais vítimas e individualizar a autoria do delito, já que os dados técnicos iniciais indicavam o uso da conexão local para o envio massivo dos arquivos ilícitos, mas não apontavam diretamente quem seria o responsável pelo uso dos equipamentos.
No entanto, no momento das buscas, foram localizados arquivos com conteúdo sexual de menores em um dos dispositivos, e um dos moradores da residência confessou a prática dos crimes investigados, sendo preso em flagrante.
O investigado responderá, em tese, pelos crimes previstos nos arts. 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), referentes ao compartilhamento e armazenamento de material pornográfico infantojuvenil, cujas penas somadas podem ultrapassar 10 anos de reclusão, sem prejuízo de novas imputações conforme o avanço das investigações.
Embora o crime de armazenamento tenha pena inferior ao de compartilhamento, trata-se atualmente de crime hediondo, conforme a Lei nº 8.072/90 e nesses casos, não é cabível a concessão de fiança. As investigações seguem com a análise do material apreendido.