Agentes da Polícia Federal, em atuação conjunta com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária – NUINP/CE, da Coordenação Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), vinculada à Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social, deflagraram, nesta manhã de quarta-feira, a Operação FAIR FISHING. A ordem é dar cumprimento a dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 32ª Vara Federal, no município de Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza).
O objetivo, segundo a assessoria de imprensa da PF do Estado, é instruir Inquérito Policial que apura notícia-crime advinda da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Ceará (FEPESCE).Há suspeita de que um dirigente dessa Colônia estaria filiando pessoas que não seriam, de fato, pescadoras, para o recebimento do seguro-defeso.
Segundo a PF, além disso, a pessoa investigada estaria efetuando descontos indevidos sobre tais benefícios, a título de contrapartida por sua ação indevida. Foi constatado um crescimento exorbitante na filiação de pescadores, num curto período, saltando de 299 filiados à Colônia, em 2018, para 545 em 2021. Por outro lado, ocorreu um aumento substancial no número de requerimentos de benefícios do seguro-defeso.
As investigações apontam para indícios consistentes de que as pessoas supostamente relatadas como pescadoras se enquadram em, pelo menos, uma das seguintes situações:
a) não exerceram a atividade pesqueira artesanal;
b) não tem a pesca como única atividade econômica;
c) a atividade pesqueira artesanal, quando exercida, é irrelevante para o desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, o que descaracteriza o segurado especial em regime de economia familiar.
As condutas da investigada podem configurar o cometimento, em tese, dos crimes de estelionato previdenciário, e falsificação de documentos, entre outros, com penas que podem chegar a 15 anos de prisão. As investigações continuam, com análise do material apreendido, visando a identificação dos demais envolvidos nas práticas delituosas.
O nome da operação, Fair Fishing, diz respeito ao fato de que não pescadores estariam usufruindo ilegalmente do benefício de seguro-defeso, em prejuízo ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.