Uma operação da Polícia Federal, em conjunto com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária – NUINP/CE, da Coordenação Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), vinculada à Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social, foi deflagrada na manhã desta treça-feira no Ceará.
A Operação da Polícia Federal, intitulada “Amparo Espúrio”, dá cumprimento a dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 32ª Vara Federal – Seção Judiciária de Fortaleza, em Fortaleza.
O objetiv, segundo a assessoria de imprensa da PF, é instruir inquérito policial que apura notícia-crime, advinda do Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária – NUINP/CE, consistente em Relatório de Informações, que narra a possível falsificação, por advogado, e a apresentação pelos seus clientes, de atestados médicos em perícias do INSS. Com atestados falsos, clientes conseguiam benefícios assistenciais de Amparo Social à Pessoa Portadora de Deficiência Física.
Assinaturas falsas
Há evidências de uma longa lista de atestados falsos, em virtude da falsificação da assinatura de um cardiologista, fato confirmado pelo médico durante a instrução do inquérito policial. Os atestados diagnosticavam transtornos do espectro do autismo, tratados pelas especialidades médicas da neurologia e da psiquiatria.
As condutas dos investigados podem configurar o cometimento, em tese, dos crimes previstos nos artigos 171, § 3º (estelionato previdenciário), 298 (falsificação de documento particular), e 304 (uso de documento falso), todos do Código Penal Brasileiro, entre outros delitos, com penas que, somadas, podem chegar a 17 anos de prisão.
As investigações continuam, com análise do material apreendido, visando a identificação dos demais envolvidos nas práticas delituosas.
DETALHE – O nome da operação, Amparo Espúrio, diz respeito à espécie de benefício assistencial almejado pelos fraudadores, em prejuízo da Previdência Social.