A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará firmou acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará para extinguir execuções fiscais sem perspectivas de recuperação, com valores inferiores a R$10 mil. A medida será aplicada em casos onde não houve movimentação útil há mais de um ano e onde não foram localizados bens penhoráveis, conforme estabelecido na Portaria Conjunta nº 3/2024. Essas dívidas, segundo o acordo, passarão a ser cobradas administrativamente.
Firmaram essa parceria o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, o procurador-geral executivo de consultoria e contencioso tributário, André Luiz Sienkievicz Machado, e o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides.
Redução de processos
Essa iniciativa marca o início de um esforço conjunto no plano das cobranças administrativas, que deverá ser ampliado no futuro. Nesta etapa inicial, a cooperação permitirá a extinção de pelo menos 3.500 processos, com a tendência de que a iniciativa seja progressivamente expandida para incluir casos com outros valores.
A parceria integra uma série de medidas da PGE-CE voltadas para o aprimoramento da cobrança administrativa e o uso de meios consensuais na arrecadação da dívida ativa, concentrando esforços em demandas judiciais de maior relevância.
