Por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, o Ministério Público do Estado do Ceará recomenda que a Prefeitura da Capital anule o cronograma que suprime semanas de debates sobre a revisão do Plano Diretor da cidade.
Na recomendação, também endereçada ao Instituto de Planejamento de Fortaleza (IPLANFOR) e ao Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor da capital cearense, o MPCE ressalta que sejam respeitados os princípios da democracia participativa e gestão democrática, além dos princípios da legalidade, publicidade e eficiência assegurados pela Constituição Federal.
Na recomendação, a Promotoria reforçou que a revisão do plano diretor não deve ser pautada “por cronogramas urgentes ou expedientes e ritos restritivos, tendentes a gerar possível exclusão de setores da população”.
Os órgãos têm até 10 dias para informar ao MPCE se acatarão ou não a recomendação, tendo o mesmo prazo para dar publicidade ao documento na página de revisão do plano.
DETALHE – O Ipplan-For havia marcado para começar na sexta-feira o ciclo de debates, nos bairros, sobre o Plano Diretor
