O governador Elmano de Freitas (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, uma mensagem prorrogando o prazo do Plano Estadual de Educação (PEE) até o dia 31 de dezembro próximo.
A prorrogação se respaldo, segundo o governo estadual, em lei sancionada em julho do ano passado que promoveu a ampliação, até o fim deste exercício, do prazo de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE)
A mensagem se faz necessária para “assegurar a continuidade e a conclusão da execução das metas e estratégias de desenvolvimento da educação estabelecidas no PEE, mantendo a coerência e a eficiência na implementação das políticas educacionais, em consonância e sintonia com o PNE”.
O PEE do Estado, que estipula regras que abrangem da educação infantil até o ensino superior, tinha oito anos de vigência.
DETALHE – A legislação em questão, que norteia as políticas educacionais do Estado, está vencida desde dezembro do ano passado e, com isso, deixou uma “brecha” ao que precisa ser executado na área para haver alinhamento com as metas nacionais.
