“O debate do direito de ser cuidado e do cuidar envolve diversos aspectos”, aponta a jornalista Fátima Bandeira
Confira:
O Governo Federal sancionou em dezembro de 2024 a Lei No. 15069, que instituiu a Política Nacional de Cuidados, destinada a garantir o direito ao cuidado, a cuidar e ao autocuidado, com a “corresponsabilização social e entre homens e mulheres pela provisão de cuidados, consideradas as múltiplas desigualdades”. Além disso, estabelece também a corresponsabilidade do Estado, da família, do setor privado e da sociedade civil com o trabalho do cuidado, representando um marco histórico para o reconhecimento da importância do cuidado para o funcionamento da sociedade.
Entretanto, mais do que o reconhecimento do cuidado como direito de todas e todos a lei traz à tona uma reflexão fundamental sobre a invisibilidade econômica e social do trabalho doméstico, que tem duas marcas antropológicas muito significativas: o patriarcado e o escravagismo, colocando no centro do debate as questões de gênero, raça e classe social.
Historicamente são as mulheres as responsáveis pelo trabalho do cuidado, herança estrutural do patriarcado que relegou às mulheres o ambiente doméstico, o espaço do privado. Já o escravagismo, um sistema estrutural no qual a riqueza gerada pela exploração da força de trabalho, deixou sua marca quando sabemos que são as mulheres racializadas, no Cone Sul principalmente, as principais responsáveis pelo trabalho do cuidado, mal ou não remunerado, e as maiores vítimas da vulnerabilidade social, representando o cruzamento entre sexismo, racismo e classe social.
O debate do direito de ser cuidado e do cuidar envolve diversos aspectos e nesse artigo vamos tratar de um que considero fundamental para a construção das políticas públicas e do envolvimento de todos os agentes sociais, colocando em tela também o eixo do componente econômico.
A questão do cuidado está para além do reconhecimento dos direitos. É preciso destacar que o trabalho do cuidado também move a economia podendo representar, se considerado um trabalho produtivo, um aumento de cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, segundo estudos do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (https://blogdoibre.fgv.br/posts/quanto-vale-o-amor-materno-apenas-abracos-e- eijos – Por Isabela Duarte Kelly/Claudio Considera/Hildete Pereira de Melo).
Já a McKinsey&Company, estima que o trabalho não remunerado feminino contribua em cerca de um trilhão de dólares para o PIB mundial (Mulheres Invisíveis – Caroline Criado Perez. Trad.Renata Guerra, RJ. Intrinseca. 2022).
Katrine Marçal no seu livro “O Lado Invisível da Economia” faz uma observação bastante instigante sobre Adam Smith, pai do liberalismo econômico, com sua obra fundamental da economia moderna, “A Riqueza das Nações”. Para ele, o valor de uma mercadoria é determinado pela quantidade de trabalho necessário para produzi-la. Mas, ele esqueceu de analisar o valor do trabalho doméstico, por ser considerado não produtivo, mas que permitiu que ele tivesse condições para se dedicar a elaborar sua teoria. Adam Smith nunca casou, mas sua mãe e uma prima estiveram sempre ao seu lado, em casa, provendo suas necessidades
E é sobre essa ótica da economia invisível que também precisamos analisar a Política Nacional do Cuidado quando estabelece alguns parâmetros para que possamos pensar sobre uma ressignificação do trabalho doméstico como enfrentamento estrutural da desigualdade de gênero e das desigualdades sociais.
O Art. 4º, inciso VIII da Política Nacional de Cuidados estabelece que um dos objetivos é “promover a mudança cultural relacionada à organização social do trabalho de cuidado”, que é baseado no gênero, com mulheres — especialmente negras, pobres e periféricas — sobrecarregadas com atividades não remuneradas. Já o Art. 5º, inciso I entende o cuidado “como trabalho cotidiano de produção e bens e serviços necessários à sustentação e à reprodução diária da vida humana, da força de trabalho, da sociedade e da economia e à garantia do bem-estar de todas as pessoas”.
Somos capazes de imaginar o impacto na vida da sociedade e na economia, se todas as trabalhadoras do cuidado, fizessem uma greve e resolvessem que não iriam fazer o café da manhã, o almoço, limpar casa, lavar roupas, cuidar de crianças, idosos e demais tarefas domésticas. Isso tornaria visível que o trabalho de casa não pode ser uma simples tarefa designada naturalmente às mulheres, mas uma responsabilidade de cada gênero e que longe de ser secundária, é uma engrenagem que sustenta a economia formal e sua paralisação significaria, na prática um colapso funcional na sociedade e um impacto econômico imediato e profundo. Globalmente, 75% do trabalho não remunerado é desempenhado por mulheres.
Assumindo-se que a economia é o motor fundamental do mundo, influindo diretamente no nosso cotidiano de forma subliminar, mas ditando o ritmo de vida e definindo o bem-estar e o progresso da civilização, acredito que só entendendo a “Política do Cuidado”, também como “Economia do Cuidado”, poderemos superar a questão estrutural e cultural da desvalorização e desqualificação do trabalho doméstico e do cuidado.
Por isso, é fundamental que o processo de construção de uma Política de Cuidados tenha o efetivo envolvimento de todos os agentes previstos no art 1º da Lei 15069/2024 – Estado, família, setor privado e sociedade civil, cabendo aos Governos, em todos os níveis, não ser apenas um articulador das políticas e programas de assistência e promoção às populações mais vulneráveis, mas o indutor e fomentador desse engajamento.
Estamos diante da oportunidade de analisar a cadeia produtiva dos cuidados, ressignificando o valor desse trabalho invisível que organiza a vida social e fomenta a economia, assumindo um compromisso coletivo que promova o avanço da sociedade, alterando as causas estruturais das desigualdades que causam tanto sofrimento às mulheres.
Fátima Bandeira
Jornalista e Secretária da Mulher da Prefeitura de Fortaleza