Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Vereadores podem mudar de partido a partir de 7 de março

Testes de urnas para 2024. Foto: Agência Brasil

Janela partidária é o período de 30 dias em que ocupantes de cargos eletivos, obtidos em pleitos proporcionais, podem trocar de partido sem perder o mandato. Essa possibilidade está prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e é considerada uma justa causa para desfiliação partidária, se for feita nesse período permitido.

Neste ano, a troca de legenda poderá acontecer de 7 de março a 5 de abril, data final do prazo de filiação exigido em lei para quem pretende concorrer às eleições de 2024. A janela partidária é aberta em qualquer ano eleitoral, seis meses antes da votação. Neste ano, o primeiro turno da eleição acontece no dia 6 de outubro.

A regra é válida somente para candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais e que estão no fim do mandato. Ou seja, a janela beneficia somente as pessoas eleitas deputada e deputado (distrital, estadual e federal) ou vereadora e vereador.

Quem pode usufruir da regra em 2024?

Como em 2024 somente os mandatos de vereador são os que estão prestes a terminar, a norma vale apenas para quem ocupa essa função atualmente. Na prática, isso quer dizer que, neste ano, vereadoras e vereadores eleitos em 2020 terão um mês para mudar de partido e concorrer à reeleição ou às prefeituras dos municípios sem correr o risco de perder o cargo.

Deputadas e deputados que foram eleitos em 2022, por exemplo, só poderão usufruir da regra em 2026, ano em que ocorrerá a próxima eleição geral.

Previsão legal

O artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), que prevê a chamada janela partidária, foi incluído na lei pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015). A janela também está prevista na Emenda Constitucional nº 91, aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional.

(Site do Tribunal Superior Eleitoral)

COMPARTILHE:
Mais Notícias
Detran/CE fica sem atendimento na segunda-feira pela manhã, diz Sindetran

Detran/CE fica sem atendimento na segunda-feira pela manhã, diz Sindetran

O Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará (Sindetran-CE) realiza na segunda-feira (4), a partir das 8 horas, na unidade do Detran/CE da Maraponga, uma manifestação

Fechamento da Télam prejudicaria direito de argentinos à informação

Fechamento da Télam prejudicaria direito de argentinos à informação

A decisão do presidente argentino Javier Milei de encerrar as atividades da Agência de Notícias pública Télam, que foi fundada em 1945, deve gerar impactos ao direito à informação por

Pedetistas voltam a se enfrentar, dessa vez por liderança na Alece

Pedetistas voltam a se enfrentar, dessa vez por liderança na Alece

Quase dois anos do racha entre pedetistas no Ceará, uma nova disputa interna teve início nesta semana, após o ex-pedetista Evandro Leitão (PT), presidente da Assembleia Legislativa (Alece), confirmar a

Dia D contra a dengue convoca população a eliminar focos do mosquito

Dia D contra a dengue convoca população a eliminar focos do mosquito

O Ministério da Saúde realiza neste sábado (2), em todo o país, o Dia D de Mobilização contra a Dengue. O objetivo do evento, denominado Brasil unido contra a dengue,

“Como manter o otimismo entre tantos otimistas praticantes”

“Como manter o otimismo entre tantos otimistas praticantes”

"A cultura brasileira no que ela tem de mais mesquinho e discriminatório impõe e designa o papel dos velhos na sociedade", aponta o cientista político Paulo Elpídio de Menezes Neto.

Com vantagem do empate, Ferrão tem 81% de chances de classificação

Com vantagem do empate, Ferrão tem 81% de chances de classificação

Ferroviário e Iguatu decidem na tarde deste sábado (2), no estádio Morenão, na Região Centro-Sul do Ceará, uma vaga às semifinais do Estadual, quando o classificado enfrentará o Vozão. Vencedor