Com o título “População desmemoriada e anestesiada”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor.
Confira:
A desmobilização da Operação Lava-Jato, maior investigação da história do país contra a corrupção, é vista pela sociedade com natural desconfiança porquanto, à luz da sequência de atos noticiados a cada dia, resta visível a qualquer brasileiro bem informado, que o esquema adrede preparado fez parte de uma
estratégia com vistas a viabilizar a candidatura de Lula à presidência da República, sob a máxima maquiavélica segundo a qual os fins justificam os meios.
Na verdade, os resultados da citada operação que desvendou um bilionário esquema de desvio de recursos na Petrobrás, na Eletrobrás, nos Fundos de Pensão e outras estatais, levou à cadeia grandes empresários, ex-ministros, parlamentares e até o ex-presidente da República. A nação tinha a sensação de que o país finalmente dava um passo gigantesco em direção da retomada da moralidade pública, com repercussão internacional.
Ledo engano!
Em pouco tempo, a antes endeusada operação passou a ser demonizada. Defensores e partidários dos réus buscaram argumentos nas decisões do STF, a mesma Corte que já havia homologado as dezenas de delações premiadas nas quais foram apresentadas provas do inquestionável esquema de corrupção,
reconheceu – após mais de cinco anos – que a Vara Federal de Curitiba não tinha competência para atuar em grande parcela dos casos, além de haver mudado o entendimento sobre a possibilidade de prisão após a sentença condenatória em segunda instância. Decisões colegiadas que não mais podiam ser
questionadas e, só e tão somente, respeitadas.
Com isso, muitas sentenças foram anuladas e os processos voltaram à fase inicial. Réus passaram a ser postos em liberdade e, desde então, vigora a falsa narrativa de que todos acabaram inocentados quando, na realidade, permanecem denunciados e ainda respondem aos mesmos processos podendo ou não sofrer nova condenação mais adiante.
Diga-se, por outro lado, que a mudança de postura do Judiciário na condução das demandas ensejou, seja pela prescrição, seja pela idade dos réus, no arquivamento de alguns feitos – o que, aliás, já vem ocorrendo -. Questões processuais à parte, a prova de que o esquema corrupto existiu facilmente se
constata nos R$4,3 bilhões já devolvidos aos cofres públicos, nos R$2,1 bilhões arrecadados em multas aplicadas nos acordos de delação premiada e nos R$12,57 bilhões, segundo relatório financeiro de abril de 2015. De igual modo, foram firmados acordos de leniência no valor total de R$262 milhões com
empresas envolvidas em corrupção da Eletrobrás. Exemplos não faltam.
Ora, não é crível que um desvio de um volume de dinheiro desta magnitude não haja agentes públicos corruptos. Condena-se toda a operação Lava-Jato e as provas da corrupção são jogadas na vala do esquecimento. Nunca foi tão oportuna a frase do humorista Millôr Fernandes de que “o Brasil é o único país em que os ratos conseguem botar a culpa no queijo”. Merece crítica e até condenação de eventuais excessos na investigação impondo correções, nunca, porém, a inversão de papéis entre quem investigou ou sentenciou e aqueles que foram acusados confundindo a opinião pública. Um péssimo exemplo
para as novas gerações.
*Irapuan Diniz de Aguiar
Advogado e professor.