Com o título “Por uma Política de Segurança Pública”,eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor.
Parece que a segurança pública começa a ser objeto de preocupação dos governos, embora por linhas tortas, e até já não é vista como atividade menor por certos intelectuais, sendo, inclusive, assunto da grande imprensa. Isso é bom para os verdadeiros profissionais desse serviço público e melhor para a
sociedade, pois, assim, todos descobrirão que o Estado não pode prescindir de uma boa organização policial, cujos integrantes devem ser bem selecionados e treinados com rigor, preparados,
cuidadosamente, pagos à altura dos riscos e das responsabilidades que têm e controlados por órgãos sociais não corporativos. Como tudo isto, ao longo de mais de quatro décadas, tem sido uma constante no universo de estudos e pesquisas que desenvolvo como estudioso da matéria sou motivado a fazer algumas considerações, ainda que superficiais, sobre os diferentes Planos Nacionais de Segurança Pública, a partir de suas concepções, formulações e execuções.
Cumpre, de início, dizer que tais planos, em regra, são concebidos em função de episódios de grande repercussão na sociedade, por isso que suas formulações pecam por priorizar mais o combate ao crime do que sua prevenção. A urgência do governo em dar respostas imediatas à população compromete os
resultados até porque estão a depender de ações mais articuladas com os Estados alguns dos quais sequer foram chamados a uma participação mais efetiva nas suas elaborações. Na verdade, nunca existiu no país uma política de segurança pública em qualquer dos níveis de governo ou mesmoum plano sério que, de forma adequada, objetivasse diminuir a violência e prevenir o cometimento dos delitos. A ausência do Poder Público nesta complexa e difícil área da administração sempre foi uma realidade, à falta de vontade política dos governantes na implementação de providências, especialmente no que diz respeito ao recrutamento e capacitação dos profissionais das instituições policiais. Daí os frutos que hoje a sociedade está colhendo com o caos instalado, frente à epidemia do consumo das drogas, seguidos assaltos e sequestros, ante o despreparo e a desmotivação daqueles que têm a missão de
evitá-los.
As diretrizes emanadas do Ministério da Justiça e Segurança Pública nada mais são do que o desarquivamento de propostas de há muito sugeridas ao governo federal pela ADEPOL DO BRASIL por ocasião dos Encontros Nacionais dos Delegados de Polícia Civil. A coordenação das ações policiais no país em sintonia com os governos estaduais somente nos últimos anos vem sendo observada, basicamente com foco na matriz da grade circular do ensino policial. A criação, no entanto, de um Fundo
Nacional para fazer face aos investimentos no setor carece ser viabilizado com o aporte de recursos suficientes ao atendimento das demandas. Ações tópicas e/ou pontuais não alcançam a raiz
do problema que tanto aflige a sociedade brasileira. Um plano, portanto, com tal magnitude há que ter consistência e sustentabilidade, o que exige, na sua formulação, o recrutamento de profissionais com experiência na área, para não se incorrer no equívoco de se pensar que dar segurança é combater o crime. Ora, combate-se o que está ocorrendo e isto é insegurança, é falha do órgão estatal. Dar segurança ao povo é algo mais profundo e, portanto, mais nobre, pois requer vontade política de quem governa e dignidade e profissionalismo de quem executa.
*Irapuan Diniz de Aguiar
Advogado e professor.