O Tribunal de Contas do Ceará acaba de lançar o Portal do Cidadão, um ambiente virtual que promete informações detalhadas sobre os recursos públicos dos municípios cearenses. Destaca o presidente do órgão, Rholden Queiroz.
A nova plataforma possibilita o acesso às outras ferramentas do TCE Ceará: Painel de Contas de Governo, Portal de Transparência dos Municípios, Portal de Licitações dos Municípios e eTransparência.
O Painel de Contas de Governo permite acesso aos pareceres prévios emitidos pelo TCE Ceará sobre as Contas de Governo. Nestes relatórios, o Tribunal informa se os recursos recebidos foram aplicados corretamente, de acordo com as normas. Com base no Parecer Prévio, vereadores e deputados vão decidir se aprovam ou não as contas de prefeitos e do governador do Estado, respectivamente.
Já o Portal da Transparência dos Municípios auxilia o cidadão no acompanhamento dos gastos públicos, das receitas, das despesas, das licitações, dos contratos e das listas de fornecedores de serviços, dentre outras informações. Os dados são extraídos do Sistema de Informações Municipais (SIM) e encaminhados diretamente pelos gestores municipais.
Os editais, os resultados das licitações e os contratos são disponibilizados no Portal de Licitações dos Municípios. A divulgação dessas informações permite a participação de todas as pessoas interessadas na gestão eficiente dos recursos públicos.
O painel eTransparência apresenta a atualização mensal das páginas eletrônicas e portais da transparência dos Poderes Executivo e Legislativo municipais. Quando o órgão cumpre todos os seus deveres, consegue emitir as certidões do TCE Ceará, de forma eletrônica.
Por meio de um mapa interativo, o Portal do Cidadão fornece acesso rápido aos portais de transparência, sites oficiais e ouvidorias dos municípios cearenses.
SERVIÇO
*Clique para conferir o Portal do Cidadão aqui.