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“PPP Cagece Ambiental Ceará – Entre Desafios e conquistas”

Luciano Arruda é diretor de Gestão das PPPs da Cagece

Com o título “PPP Cagece Ambiental Ceará – Entre Desafios e conquistas”, eis artigo de Luciano Arruda, diretor de Gestão de Parcerias da Cagece.

Confira:

Não é segredo pra ninguém, que no Brasil, assim como em quase toda América Latina, o saneamento básico nunca foi exatamente uma prioridade estratégica, muito menos política-econômica em nossas sociedades. Há pra essa discussão diversas versões em busca de responsabilidades. Há quem as atribua ao setor público, há quem culpe as escolas, a igreja, as organizações sociais, a valores prioritários; enfim, o fato é que não cuidamos ao tempo e a hora em que nossa população e, por esteio, nossas cidades cresciam velozmente.

Há uma outra circunstância, que me parece mais crível, mas que tampouco explica integralmente essa dura realidade; que é o fato de termos sido brindados por imensas áreas geográficas, dos mais diversas tipos e aspectos, de ecossistemas e naturezas distintas, o que de algum modo sempre possibilitou a captação de água e o descarte de efluentes (dejetos) sob formas, medidas e soluções paliativas, pelas quais nos contentávamos e assim, ia-se sempre dando um jeito, ou um jeitinho, como nos habituamos aceitar.

Seguido o pós-guerra, mais acentuadamente a partir dos anos ‘60, o Brasil experimentou um imenso crescimento demográfico, e junto com ele, deu-se início a um enorme fluxo emigratório (imigração interna), causando considerável adensamento urbano nas regiões metropolitanas e maiores centros econômicos do país. O que antes eramos uma nação essencialmente de economia primária, rural, transformamo-nos rapidamente numa sociedade urbana, de médias e grandes cidades, sobretudo nas zonas próximas ao litoral.

Fato é, que com esse movimento, os municípios expandiram-se rapidamente, sem, maior das vezes, contar com as necessárias infraestruturas citadinas para adequada acomodação das inúmeras famílias que por elas se assentavam. Esse é um enredo histórico que todos nós, a partir dos 50 anos de idade, temos perceptível em nossas memórias e em nossas rotinas diárias. O desordenado crescimento urbano de nossas cidades é, lamentavelmente, uma realidade intangível.

Passados os anos, temos hoje, de forma criticamente heterogênea, e variando de cidade pra cidade, e até de bairro para bairro nas mesmas cidades, em média apenas 50 % do país com redes de coleta, transporte e tratamento de esgotos. Um percentual absurdamente restrito, que afasta mais de 100 milhões de brasileiros da simples possibilidade de um digno asseio pessoal, e os submetem ao quase inevitável risco de adoecer por inúmeras enfermidades de veiculação hídrica. Eis o nosso imenso desafio.

Como referência normativa para o enfrentamento desta crítica adversidade, temos o novo Marco Legal do Saneamento (lei federal 14.026/20); que entre seus cânones, estabelece como meta temporal o ano de 2033 para o atingimento da UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO, de modo a que atinjemos 90% de cobertura de redes para o adequado tratamento dos efluentes que produzimos.

Aqui no Ceará, a partir de uma determinação lançada pelo então governador Camilo Santana, a Cagece se mobilizou, sob a liderança do seu presidente Neuri Freitas, para encontrar a modelagem jurídica-contratual que se adequasse ao desafio não apenas de dar cumprimento a regra legal, mas sobretudo, o de se buscar solução para esta imensa dívida sócio-econômica-ecológica que nos encara quase todas as horas, em quase todos os lugares.

E para cumprir tão apertados prazos e metas do Marco Legal – uma vez que necessária a mobilização de elevada soma de recursos para se dar velocidade + agilidade + qualidade, chegou a CAGECE ao modelo da parceirização com o operador privado, mais conhecido como Parceria Público Privada, ou PPP. Atendendo a todos os rígidos preceitos legais, e indo a leilão em 2 blocos de 24 cidades, dentre as quais as 4 maiores do estado (Fortaleza, Caucaia, Maracanau e Juazeiro do Norte), compreendendo assim, 65 % das economias (famílias/negócios) atendidas pela CAGECE, demos inicio as atividades em dois momentos. Bloco 1, maio de 2023; bloco 2, setembro de 2023, e em ritmo acelerado, dado as exigências das metas, desde então estamos em plena ação.

Transcorridos quase 2 anos do início deste ousado projeto, avançamos. E avançamos bem ! Entre muitos desafios e aprendizados, e até um ou outro revés, praticamente triplicamos a expansão de nossa rede de esgotamento sanitário, saltando de uma média histórica de 30 mil novas ligações/ano, para quase 90 mil, nos últimos 18 meses. Afora essa importante conquista, estamos ainda em processo de licenciamento ambiental junto ao órgão fiscalizador para retrofitização dos nossos ativos reversíveis, tais como estações elevatórias e de tratamento de esgoto (EEEs e ETEs), para suas necessárias adequações a padrões de qualidade, funcionalidade e segurança minimanente confiáveis. Avançamos também na qualificação da manutenção, fiscalização, operação dos sistemas e recuperação de macrossistemas, que há muito necessitam de robustos melhoramentos, e temos avançado também no relacionamento com as comunidades, aproximando e esclarecendo os usuários da importância de um esgotamento sanitário de qualidade e confiável, que os ofereça eficiência, previsibilidade e segurança.

Por último, importante ressaltar que nossa parceira, a Ambiental Ceará, tem larga experiência nacional no setor, recursos humanos de alta competência – muitos deles formados e treinados aqui na Cagece – e temos desenvolvido um relacionamento  bastante direto, aberto, propositivo e, dentro dos termos contratuais e que a civilidade recomenda; até crítico e repreensivo, com frequentes discussões no comitê de monitoramento que se reúne quinzenalmente, e em câmaras técnicas específicas para as mais diversas áreas, onde alinhamos rotineiramente nossos planejamentos e ações.

A missão foi dada, e está sendo cumprida.

Juntos pela UNIVERSALIZAÇÃO

*Luciano Arruda

Diretor de Gestão de Parcerias da Cagece.

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