O prefeito de Iguatu, Roberto Filho, assinou, nessa tarde de segunda-feira, após coletiva, decreto de calamidade financeira por um prazo inicial de 120 dias. O objetivo é sensibilizar as autoridades mediante o quadro grave que o município enfrenta. Iguatu, segundo ele, tem uma dívida em torno de R$ 416 milhões e uma receita anual prevista de R$ 470 milhões.
Os servidores estão em estado de greve geral desde o fim de dezembro passado por causa do atraso parcial da folha do 13º salário e total do salário referente a dezembro de 2024.
A situação financeira é grave e vem se complicando com bloqueios judiciais dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita própria, para pagamento de precatórios (ordem judicial em favor de terceiros) que totalizam R$ 55 milhões, desde dezembro passado.
“A nossa prioridade é pagar os servidores e vamos tentar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspender temporariamente ou parcelar os valores dos precatórios, pois a questão é administrativa”, explicou Roberto Filho.
Inicialmente, há bloqueios para pagamento de um único beneficiado no valor de R$ 37 milhões de reais, cuja origem é um ato de desapropriação em 2008, por um imóvel no valor de R$ 200 mil. O proprietário recorreu e o valor indenizatório foi atualizado para cerca de R$ 12 milhões, mas agora com valores atualizados já são R$ 37 milhões.
A parcela do FPM de 10 de janeiro passado, sofreu bloqueio da Receita Federal/Previdência Social para pagamento de dívida anteriores. De cerca de R$ 3,5 milhões, restaram apenas R$ 4 mil.
A folha de dezembro passado e a do 13º somam R$ 21 milhões, pois houve pagamento do décimo terceiro dos servidores da Educação.