O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadorr Raimundo Nonato Silva Santos, transformou a prisão preventiva a ser cumprida pelo prefeito reeleito Braguinha, de Santa Quitéria, em prisão domiciliar.
Segundo os advogados dele, Hélio Parente, Waldir Xavier e Fernandes Neto, informaram ao Blog do Eliomar nesta tarde de domingo, em razão das condições precárias de saúde do gestor.
Conhecido como Braguinha, José Braga Barroso é alvo de um processo que apura denúncias de envolvimento do político com integrantes de facção criminosa durante a campanha eleitoral de 2024.
O MPCE pediu a cassação do mandato da chapa formada por ele e pelo vice eleito Gardel Padeiro (PP), além da inelegibilidade dos dois por oito anos.
Condições
Braguinha terá que cumprir as seguintes condições, sob pena de revogação da prisão domiciliar:
O recolhimento domiciliar deve ser em Fortaleza, onde está atualmente detido, em endereço previamente informado à Justiça Eleitoral;
Usar tornozeleira eletrônica durante todo o período que permanecer em prisão domiciliar;
Receber visitas exclusivamente de advogados, pessoas que habitam a residência e profissionais que venham prestar assistência à sua saúde. Fica vedado o contato por qualquer meio com vítimas, corréus ou testemunhas do processo;
Abster-se de dar entrevistas, participar de chamadas de vídeo, videoconferências, participar de programas televisivos e similares, bem como de fazer uso de quaisquer redes sociais;
Apresentar avaliação médica mensalmente.
DETALHE – Advogados de defesa do prefeito apresentaram atestados médicos de que Braguinha tem uma deficiência física — uma perna amputada, com uso de prótese — e cardiopatias para fundamentar o pedido de substituição da cautelar de prisão preventiva por recolhimento domiciliar.
Interino
O presidente reeleito da Câmara Municipal de Santa Quitéria, Joel Barroso (PSB), assumiu a Prefeitura interinamente na última quarta-feira (1º), após o pai dele, José Braga Barroso (PSB), ser preso momentos antes do ato de posse.