A Câmara Municipal de Fortaleza receberá, nesta terça-feira, uma mensagem oriunda do prefeito Evandro Leitão (PT) institutindo um Programa de Renegociação de Dividas e Tributos Municipais, ou seja, um Refis Municipal.
O objetivo é garantir aos devedores da Prefeitura condições de pagamento de dívidas com parcelamentos e descontos especiais que podem chegar a até 90%.
É para valer para dívidas que cheguem até R$ 1 milhão – Refis simples, e débitos acima desse valor – Refis Especial, com previsão de parcelamento em até 48 vezes.
A matéria, em regime de urgência, deve tramitar nas comissões técnicas, com a expectativa de que a votação e redação final aconteçam na próxima quinta-feira.
Caso a aprovação ocorra logo, o Refis entrará em vigor a partir de 1º de outubro indo até 30 de dezembro próximo.
