A Prefeitura de Fortaleza notificou na tarde desta terça-feira (30) o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) para a retomada em 24 horas das cerca de 25 linhas de ônibus, o que resultou em atrasos em outras 29 e prejudicou mais de 10 mil passageiros, entre trabalhadores e estudantes.
“Ressalte-se que não houve qualquer comunicação prévia, tampouco autorização do Município de Fortaleza ou da ETUFOR, órgão interveniente e fiscalizador do contrato de concessão, para a adoção da medida”, apontou a notificação.
“Trata-se, portanto, de conduta arbitrária, abusiva e flagrantemente contrária à ordem jurídica vigente”, destacou a notificação, ao ressaltar que as Ordens de Serviço regularmente expedidas pela ETUFOR mantêm plena validade e eficácia, constituindo determinações obrigatórias às concessionárias.
“Diante de todo o exposto, o Município de Fortaleza manifesta seu veemente inconformismo com a conduta adotada, a qual considera inaceitável sob a ótica jurídica e administrativa, e reafirma o compromisso da Administração Municipal com a defesa do interesse público e com a garantia do direito de ir e vir da população fortalezense”, expôs a notificação.
