A Prefeitura de Fortaleza propôs nesta terça-feira (11) um reajuste salarial geral de 4,83% para o servidor municipal. O percentual tem como base o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) de 2024.
Em reunião no Paço Municipal com lideranças do Sindifort, Fersep For e União Sindical, foi anunciado que o reajuste deverá ser parcelado em duas vezes, quando na folha de pagamento de junho entram 2% e na de dezembro, os 2,83% restantes.
“Desde o primeiro diálogo com as entidades, estamos sendo claros sobre a situação financeira e fiscal que recebemos. A magnitude do problema não é retórica. Então fizemos um esforço para chegar nessa proposta que cabe dentro das nossas possibilidades”, apontou o secretário municipal das Finanças, Marcio Cardeal, ao lado da secretária do Planejamento, Orçamento e Gestão, Carolina Monteiro.
“O que não tem impacto financeiro e o que é direito garantido, estamos priorizando e efetivamente encaminhando”, comentou Carolina, ao garantir o cumprimento do calendário de pagamento das promoções e progressões, previstas nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários para 2025.
Até o momento, já ocorreram sete reuniões entre gestão e servidores, quando uma em fevereiro contou com a presença do prefeito Evandro Leitão.
Sem reposição integral da inflação
A direção dos movimentos sindicais de Fortaleza (Fersep For e União Sindical) afirmou por meio de nota que a proposta da gestão foi pior que a menor expectativa do funcionalismo público de Fortaleza.
“Nem mesmo reposição integral da inflação foi apresentada e na própria mesa de negociação prontamente rechaçada pela representação sindical”, disse a nota.
A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) segue agendada para a sexta-feira (14), a partir das 9 horas, em frente ao Paço Municipal.
Vitória na Fagifor
Ao menos uma boa notícia pode ser considerada no dia. Começou a tramitar na Câmara de Vereadores, o projeto de lei complementar 17/2025, em regime de urgência e está sob análise na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento. Numa das decisões do prefeito Evandro Leitão, a administração extingue a Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor); assim como a Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger).
Essa é uma antiga reivindicação do funcionalismo ligado à Saúde, e pleito de primeiro momento na pauta de reivindicações entregue ainda em 13 de janeiro para a gestão Evandro.
Com a proposta, todos os funcionários da Fagifor passam a ser vinculados à Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
“É uma vitória para nossa pauta, pois as pessoas passarão a estar sob a administração como estatutários”, destacou Anderson Ribeiro, diretor de Saúde do Sindifort.
Confira as reivindicações do movimento sindical em Fortaleza:
1) O reajuste geral, originalmente composto por uma cesta da recomposição salarial de 4,52% do ano de 2020, não concedida em 2021, mais 3,0% referente ao aumento da contribuição previdenciária advinda da reforma da Previdência mais o percentual consolidado da inflação de 2024, 4,83% (IPCA), e alcançaria 12,84%, teve a sensibilidade dos trabalhadores que aceitam um reajuste geral do funcionalismo municipal com o mesmo índice concedido aos profissionais da educação, ou seja, 6,27%, com retroatividade aos salários pagos em janeiro de 2025, data-base da categoria.
2) Calendário para construção de um plano de reestruturação dos PCCSs e negociação com o conjunto das categorias;
3) Cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas a partir do entendimento da maioria dos ministros do STF, tendo como base o teto do INSS;
4) Realização de concursos públicos;
5) Fim das cotas do IPM Saúde;
6) Reajuste do auxílio refeição para R$ 20,00 e fim do teto do mesmo;
7) Cumprimento dos pisos salariais;
8) Extensão do auxílio refeição para servidores com carga horária de 30 horas semanais e para todos que tenham direito à redução da jornada garantido pelo Estatuto do Servidor;
9) Mudança do regime jurídico dos trabalhadores/trabalhadoras da Fagifor para o regime jurídico próprio da prefeitura de Fortaleza;
10) Concessão da licença prêmio em pecúnia para todos os servidores que optem por essa forma;
11) Revogação do decreto que impede a liberação dos dirigentes sindicais.
