O presidente da Federação ds Indústrias do Ceará e vice-presidente executivo da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Cavalcante, participou, nesta terça-feira, em Brasília, do lançamento da Agenda Legislativa da CNI. O ato ocorreu no Congresso Nacional. O presidente CNI, Ricardo Alban, entregou o documetno às lideranças do Poder Legislativo brasileiro.
Em sua 29ª edição, a publicação indica o posicionamento do setor industrial sobre 134 propostas em discussão no Congresso que têm forte impacto sobre a competitividade das empresas e o desenvolvimento do país.
Entre os presentes, estiveram o vice-presidente do Brasil e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o presidente da Câmara, Arthur Lira, o líder do Governo na Câmara, José Guimarães, os deputados federais Leonidas Cristino, André Figueiredo e Luís Gastão, estes do Ceará, além do superintendente de Relações Institucionais da FIEC, Sérgio Lopes, além de outros parlamentares.
Prioridades
A Agenda Legislativa da CNI apresenta, entre as pautas, a regulamentação da Reforma Tributária e a aprovação de proposições legislativas relacionadas ao esforço de neoindustrialização. Dentre os projetos relacionados na chamada Pauta Mínima da Indústria, destacam-se:
– Depreciação acelerada para máquinas e equipamentos: o PL 2/2024 permite que o valor investido em máquinas e equipamentos seja deduzido no IRPJ e CSLL mais rapidamente, por meio de política de depreciação acelerada que viabiliza a ampliação da capacidade produtiva e moderniza o parque fabril. A CNI destaca que esse é um importante instrumento para a neoindustrialização, ao estimular a expansão e modernização da indústria brasileira.
– Regulamentação do mercado de carbono: dentre os temas relacionados à transição energética, o PL 182/2024, que trata da regulamentação do mercado de carbono, é um dos mais urgentes. A CNI considera a regulamentação um passo imprescindível para alavancar os investimentos necessários à descarbonização e à inserção internacional da economia brasileira. Nesse projeto, a posição da CNI é convergente com ressalvas, pois a indústria vê a necessidade de ajustes em aspectos como a inclusão de representantes dos setores privados regulados dentro do órgão superior e deliberativo do sistema, entre outros.
– Letra de Crédito do Desenvolvimento: o PL 6235/2023 cria instrumento que possibilita a ampliação e a diversificação do funding dos bancos de desenvolvimento. A criação das LCDs possibilita ampliar e diversificar o financiamento dos bancos de desenvolvimento, impulsionando investimentos de longo prazo no país em áreas como infraestrutura, indústria, inovação, transição energética, além de suprir as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Além disso, a captação de recursos a um custo menor beneficia o tomador do crédito, pois permite a redução e a diversificação da taxa de juros.
(Também com FIEC)
