O presidente do Tribunalde Jusdtiça do Estado, desembargador Heráclito Vieira, recebeu para reunião, nesta semana, o arcebispo de Fortaleza, Dom Gregório Paixão. Durante o encontro, na sede do Poder Judiciário, segundo a assessoria de imprensa do TJCE e da Arquidiocese, foram discutidas ações colaborativas que possam contribuir para garantir os direitos daqueles que cumprem penas de privação de liberdade.
“Esse tema, para nós, também é motivo de preocupação. É uma das prioridades da nossa Gestão. Sabemos que essa é uma parcela da sociedade que sofre muita discriminação e até uma tentativa de invisibilização. Até o mais cruel dos criminosos merece ser tratado como ser humano”, destacou o presidente do TJCE.
Para o arcebispo de Fortaleza, Dom Gregório Paixão, unidos, a Igreja e o Judiciário estadual podem incentivar o respeito aos direitos de mulheres e homens privados de liberdade, além de implementar iniciativas de ressocialização que possibilitem a reintegração plena à sociedade, evitando a reincidência.
“Sei que somos uma gota d’água no meio do oceano. Mas queremos pensar no que podemos fazer para que sigamos um caminho de possibilidades. Pode parecer muito utópico, mas precisamos fazer algo, principalmente, para que essas pessoas sejam capazes de sair da situação onde estão e tenham uma vida nova”, afirmou o religioso.
Participaram também da reunião os padres Marco Passerini, coordenador da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Fortaleza, e Lino Allegri, a irmã Gabriela Pinna, integrante da referida pastoral, a defensora pública Aline Miranda e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal do Ceará (UFC), professor Rafael Silva.
Pena Justa
Durante o encontro, também foram discutidas as ações que estão sendo desenvolvidas no âmbito da execução do Plano Pena Justa no Ceará. Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o apoio do Fazendo Justiça, do CNJ, e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), além de parceiros institucionais e a sociedade civil, a estratégia envolve a adoção de medidas para enfrentar diferentes problemas que vêm comprometendo o funcionamento adequado do sistema prisional em todo o país.
O plano foi elaborado no contexto do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2023. Na ocasião, foram indicadas urgências nas unidades penitenciárias que vêm impactando diretamente na segurança e no bem-estar da população em geral.
Cada Estado da Federação e o Distrito Federal deve, a partir das determinações nacionais, elaborar um plano estadual considerando as necessidades locais.
Consulta pública
No Ceará, o Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP), instituído pelos poderes Judiciário e Executivo, é responsável por propor soluções, ações e medidas para aprimorar o sistema. O organismo prorrogou, até o próximo dia 18 de abril, a consulta pública para coletar propostas e sugestões da sociedade com o objetivo de aprimorar o sistema penitenciário.
SERVIÇO
*Para dar sugestões e participar dessa consulta pública, clique aqui.
