Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Prestação de contas dos municípios deve ser enviada até amanhã, alerta TCE

Fachada da sede do TCE, no Centro de Fortaleza. Foto: Divulgação

As prestações de contas das Prefeituras e Câmaras Municipais, do mês de dezembro de 2023, devem ser enviadas ao Tribunal de Contas do Ceará (TCE), até esta terça-feira (30). Quem perder o prazo deverá receber a aplicação de multas, além de não poder receber transferências voluntárias do Estado ou da União.

O material enviado deverá conter os balancetes, os demonstrativos e a respectiva documentação comprobatória das receitas, despesas e créditos adicionais, bem como o número de todos os processos licitatórios realizados no período, em formato eletrônico, por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM).

Também nesta terça-feira, os Poderes Executivo e Legislativo de municípios deverão publicar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), além de o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre do ano passado. Esse último documento somente para as Prefeituras.

O RGF deverá publicar o documento referente ao 3º quadrimestre de 2023, para os municípios com mais de 50 mil habitantes. Para os municípios com população inferior a este número, a publicação a ser feita é o RGF do 2º semestre do ano passado.

A publicação do RGF e do RREO são obrigações presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). De acordo com a norma, estes relatórios são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais é preciso dar ampla divulgação por meios eletrônicos de acesso público, como páginas oficiais e portais de transparência.

COMPARTILHE:
Mais Notícias
“Se acaso você chegasse” – Cyro Monteiro

“Se acaso você chegasse” – Cyro Monteiro

https://www.youtube.com/watch?v=6xrMnC4-6_A Homenagem do Blogdoeliomar ao cantor e compositor carioca Cyro Monteiro, que neste sábado deixa 51 anos de saudade.

Trump agradece resposta rápida do Serviço Secreto e promete se manifestar sobre atentado

Trump agradece resposta rápida do Serviço Secreto e promete se manifestar sobre atentado

O candidato a presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prometeu se manifestar sobre o atentado neste sábado (13), durante comício na Pensilvânia. Já o presidente Joe Biden condenou o atentado,

Atirador em comício de Trump teria sido morto, segundo Washington Post

Atirador em comício de Trump teria sido morto, segundo Washington Post

O suposto atirador no comício de Donald Trump, neste sábado (13), na Pensilvânia, teria sido morto por policiais norte-americanos, segundo o Washington Post. O jornal informou ainda que uma pessoa

Comício de Trump é interrompido por barulhos de tiros e candidato é retirado com manchas vermelhas no rosto

Comício de Trump é interrompido por barulhos de tiros e candidato é retirado com manchas vermelhas no rosto

Um comício de Donald Trump, na cidade de Butler, na Pensilvânia, neste sábado (13), foi interrompidos pelo barulho de tiros. O candidato foi cercado e protegido por seguranças e mostrou

Inscrição para concurso da Justiça Eleitoral termina na próxima quinta

Inscrição para concurso da Justiça Eleitoral termina na próxima quinta

As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral terminam na próxima quinta-feira (18), às 18h, no horário oficial de Brasília. Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26

Atlético Cearense perde para América/RN em jogo de três pênaltis e deixa o G4 na Série D

Atlético Cearense perde para América/RN em jogo de três pênaltis e deixa o G4 na Série D

Em um jogo de três pênaltis, na tarde deste sábado (13), no estádio Domingão, o Atlético Cearense perdeu para o América/RN, por 2 a 1, o deixou o G4 do