Com o título “Princípios que devem orientar a atuação da Policia”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. “O comando deve ser um só. As tarefas assinaladas constitucionalmente a uma e a outra precisam ser observadas na prática evitando os conflitos. À Polícia Militar deve corresponder o papel do policiamento ostensivo, permanente e preventivo. À Polícia Civil cumpre executar às funções investigativas”, expõe o articulista.
Confira:
Não é à toa que, na maioria das cidades brasileiras, o cidadão comum não confia nas polícias. Não porque os policiais sejam habitantes de outro planeta, diferentes dos demais cidadãos, mas porque, no redemoinho estatizante do ciclo autoritário (1964-1982), se perdeu o sentido do que seja uma instituição policial. Esta passou a ser entendida como “força auxiliar” do Exército no combate à subversão, quando seu papel numa sociedade civilizada deva ser o de uma instituição preventiva a serviço da segurança dos cidadãos.
Nessa perspectiva, o policial há de estar estreitamente vinculado à vida dos bairros e distritos a fim de que todos o reconheçam como um servidor público que zela pela paz e a tranquilidade da comunidade. O que tem acontecido nas cidades brasileiras, especialmente nos grandes centros urbanos, é que, diante da ausência, deste modelo, qual seja o da organização policial em face da segurança pública, as comunidades têm procurado preencher este vácuo à margem da lei, criando um verdadeiro exército (paralelo e despreparado) das empresas de segurança ou, o que é pior, deixando-se cooptar por gangues armadas de plantão como, por exemplo, as facções criminosas. Tanto num caso quanto no outro, a inadequada solução termina gerando grande insegurança e violência. Boa parte das estatísticas de mortes violentas
que a todos intranquiliza e amedronta, decorre desse desencontro entre a cidadania e a polícia.
É evidente que no atual descaminho em que nos encontramos, há policiais honestos, que se constitui na grande maioria, em regra mal remunerados, que pagam, muitas vezes, com suas vidas na difícil e incompreendida tarefa de dar segurança aos cidadãos os quais, como salientado, se sentem alheios à instituição a qual caberia prestigiar. Justamente para valorizar a vida e o trabalho destes profissionais, é imperativo que discutamos em profundidade o cenário de forma a desenhar o perfil da instituição policial desejada. Certamente é indesejável o divórcio, ainda existente, entre Polícia Militar e Polícia Civil. O comando deve ser um só. As tarefas assinaladas constitucionalmente a uma e a outra precisam ser observadas na prática evitando os conflitos. À Polícia Militar deve corresponder o papel do policiamento ostensivo, permanente e preventivo. À Polícia Civil cumpre executar às funções investigativas.
Mas o espírito que deve animar a instituição policial, quer civil ou militar, há de ser um só: o de servir à cidadania na manutenção preventiva da sua segurança. Estes são, sem dúvida, princípios simples e fáceis de entender. Porém difíceis de serem assimilados por cabeças burocráticas encasteladas nas polícias estaduais que ainda pensam que o papel fundamental da Polícia consiste em ficar no quartel ou na delegacia, pronta apenas para fazer guerra aos bandidos. Isso sem ‘dar bola’ à população e sem viver com ela no policiamento constante, civilizado, ostensivo e preventivo.
*Irapuan Diniz de Aguiar
Advogado e professor.