A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou um projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) para agravar a pena para quem vender, expuser à venda, ofertar, fornecer, prescrever ou entregar cigarros e dispositivos eletrônicos para menores de 18 anos.
A proposta (PL 6.161/2023), que estabelece pena de 2 a 6 anos de reclusão e pagamento de uma multa de até R$ 2 mil por dia, deve ser analisada, nos próximos dias, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Consequências do uso
O consumo do cigarro eletrônico pode causar câncer, doenças respiratórias e cardiovasculares, e Evali (sigla em inglês para lesão pulmonar associada ao uso de vapes e pods).
Apesar de a venda ser proibida, dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas já usaram cigarro eletrônico no Brasil.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, o uso é maior entre crianças de 13 a 15 anos.
(Agência Senado)