A ação movida pela Trump Media e pela Rumble nos Estados Unidos “acusa” o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de algumas coisas — mas apenas no sentido popular da palavra “acusar”. A petição inicial não apresenta qualquer acusação contra o ministro, nem pede ao juiz que profira qualquer sentença condenatória contra ele — e nem poderia.
A petição inicial “acusa” o ministro de violar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA no que se refere à liberdade de expressão (tal como o Congresso e os tribunais dos EUA, incluindo a Suprema Corte, fizeram com o TikTok); de fazer uma “censura extraterritorial”; e de extrapolar sua autoridade legal e a lei internacional ao pedir à Rumble para encerrar a conta de um blogueiro de direita (brasileiro) identificado na ação como “Dissidente Político A”.
O principal pedido dos autores da ação é apenas a emissão de uma ordem judicial declarando que a “ordem de silenciar” (gag order) um usuário, expedida por Alexandre de Moraes, não seja executável (ou seja nula) nos Estados Unidos. Uma gag order também é chamada de “ordem da mordaça”. A petição diz:
“Permitir que o ministro Moraes amordace um usuário vocal em um canal digital americano colocaria em risco o compromisso fundamental de nosso país com o debate aberto e robusto. Nem ditames extraterritoriais, nem o excesso judicial do exterior, podem anular as liberdades protegidas pela Constituição e pela lei dos EUA”.
Os peticionários pedem que o juiz declare que tais ordens de silenciar não são executáveis nos Estados Unidos, porque são inconsistentes com a Primeira Emenda, a Lei de Decência nas Comunicações, uma lei da Flórida sobre o tema e políticas públicas dos EUA e da Flórida (a ação foi movida em um tribunal federal no estado, onde está a sede da Rumble).
Possíveis motivações do processo
Ouvida pela CNN, uma professora de Legislação da Internet da Universidade de Stanford disse que a ação movida pela Trump Media, da qual o presidente Donald Trump é sócio majoritário, e pela Rumble tem, em seu entender, o propósito de dar um show.
*Com site Consultor Jurídico aqui.
