O programa Empreendedor Legal – que busca a regulação fiscal e o incentivo às vendas do setor de moda de Fortaleza, vai entrar em operação a partir da próxima segunda-feira. O anúncio foi feito durante a live semanal, em que o governador conversa e tira dúvidas da população cearense.
O programa estará disponível via portal da Sefaz, que receberá a inscrição de interessados no Empreendedor Legal. A ordem é regularização da atividade comercial, por meio de um sistema simplificado, de forma a incentivar as vendas interestaduais dos polos de moda da José Avelino e do Centro Fashion, em Fortaleza.
A Sefaz também estará presente com ponto de atendimento no Centro Fashion e Pátio Central para tira-dúvidas, com atendimento mais próximo dos contribuintes. Segunno o governador os comerciantes do entorno vão ser legalizados com a iniciativa.
Programa
Sendo fruto de diálogo com os comerciantes do setor de moda e o Governo do Ceará, o Empreendedor Legal é um sistema simplificado em que pessoas físicas, sem inscrição na Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), poderão emitir Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e). Desta forma, possibilita a regularização das operações comerciais internas, com estímulo às vendas para fora do estado e aumenta a competitividade do Ceará no setor de moda.
Para uma força ainda maior para o setor, o tributo é de apenas 2% sobre as vendas. Ou seja, em uma venda de R$ 5 mil, o recolhimento de ICMS será de R$ 100. Neste primeiro momento, o programa terá foco na região da José Avelino e Centro Fashion, podendo ser ampliado posteriormente para outras regiões.