Entoru na pauta da CCJ do Senado um projeto de lei que aumenta as penas aplicadas para furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos usados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia (PL 4.872/2024).
Essa matéria teve origem na Câmara dos Deputados e também conta com relatório favorável de senador Marcelo Castro.
Para alterar essas penas, a proposta altera trechos do Código Penal.
Se for aprovado na CCJ, o texto seguirá para votação no Plenário do Senado.
(Agência Senado)