Sancionado pelo presidente Lula o projeto de lei 14.744/23, de origem de um projeto do líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, que determina a contratação preferencial dos serviços dos Correios pelos órgãos da administração federal direta e indireta. A norma também determina a contratação preferencial da Telebras nos serviços de comunicação multimídia.
A medida tem por finalidade assegurar que a empresa tenha condições de se manter e de realizar os investimentos necessários ao bom atendimento dos cidadãos brasileiros. A empresa já havia anunciado um plano de investimento em novos centros de distribuição e na reforma de agências.
Além disso, o projeto proporcionará isonomia na Administração Pública, além da prestação de serviços com maior confiabilidade, segurança com custos menores, e a geração de melhores condições para o cumprimento da missão de cidadania de servir a sociedade brasileira.
Após 8 anos de luta, o deputado federal André Figueiredo vê seu projeto construído no ano em que ocupava o cargo de ministro das Comunicações do Brasil em 2016, se tornando Lei federal. Durante esses últimos anos, o parlamentar cearense lutou contra a privatização da empresa e pautou projetos que fortaleciam o exercício da empresa tricentenária do Brasil.
“Os Correios mostram-se cada vez mais relevantes. Sem eles, não haveria a entrega das mercadorias adquiridas por meio do comércio eletrônico, mercado que movimentou R$ 187 bilhões no ano passado. É importante destacar que a instituição atende os 5570 municípios do país e emprega mais de 100 mil pessoas”, acentua André Figueiredo.