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Projeto de deputado cearense prorroga incentivos fiscais para o setor de TIC

Deputado federal cearense André Figueiredo. Foto: Agência Câmara

Como forma de garantir a competitividade das empresas brasileiras em escala global, a Câmara Federal aprovou projeto do deputado cearense André Figueiredo (PDT), que busca prorrogar os incentivos fiscais para o setor de Tecnologia da Informação e de Comunicação (TIC), além de estimular investimentos em Pesquisa Desenvolvimento e Inovação de tecnologias desenvolvidas no Brasil, com programa especial para o Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

“Hoje, a empresa mais valiosa do mundo é dessa área de semicondutores, a NVidia. Nosso país, notadamente a Zona Franca de Manaus, onde se concentra a maior parte da indústria de semicondutores, também se prepara para estes desafios”, comentou Figueiredo.

Além de preservar os incentivos atuais, o PL 13/2020 visa estimular investimentos em Pesquisa Desenvolvimento e Inovação de tecnologias desenvolvidas no Brasil. Atualmente, dos R$ 57 bilhões de faturamento incentivado do setor, apenas R$ 7 bilhões são provenientes de bens com tecnologia nacional.

“A aprovação de uma nova lei para o setor de TIC é fundamental para garantir a competitividade nacional, estimular a inovação tecnológica e promover o desenvolvimento regional equilibrado”, apontou o parlamentar cearense, ao observar que das 500 empresas habilitadas aos incentivos do setor de TIC, apenas 25 estão na Região Nordeste.

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