Três projetos da deputa Larissa Gaspar (PT) começaram a tramitar na Assembleia Legislativa.
Dois deles são voltadas para garantir o direito das pessoas com deficiência e neurodiversidades e um outro reforça o combate à violência contra a mulher.
“Trata-se da retomada do Programa Equoterapia para uma Vida Melhor, a ser implementado pela cavalaria da Polícia Militar do Estado do Ceará. O outro aumenta a isenção de ICMS na aquisição de veículos por pessoas com deficiência ou pessoas do espectro autista”, explica a parlamentar.
Já o terceiro trata da realização de campanha de combate aos crimes contra a dignidade sexual, violência contra a mulher e medidas de proteção à vítima a serem adotadas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados à prática da atividade física. “Precisamos urgentemente de ações que venham erradicar a violência contra a mulher no nosso Estado”, frisa Larissa Gaspar.
Confira os números dos projetos
Projeto de Indicação Nº 49/2024 – dispõe sobre a implantação do programa equoterapia para uma vida melhor, a ser implementado pela cavalaria da Polícia Militar do Estado do Ceará.
Projeto de Indicação Nº 50/2024 – Dispõe sobre a isenção na cobrança do ICMS, quando da aquisição de veículos automotores por pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Estado do Ceará.
Projeto de Lei Nº 100/2024 – Dispõe sobre a campanha de combate aos crimes contra a dignidade sexual, violência contra a mulher e medidas de proteção à vítima a serem adotadas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados à prática da atividade física.