O Projeto de Lei 3723/21, já aprovado pelo Senado, regulamenta a distribuição, entre os clubes de futebol, de recursos da loteria Timemania. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Timemania e a Lei das Loterias.
Pela proposta, metade dos recursos será distribuída igualmente entre todos os clubes, e a outra metade seguirá a proporção das indicações dos apostadores. Assim, ficará mantida a atual distribuição, hoje prevista em um regulamento.
O projeto prevê que o prazo para adesão à Timemania será reaberto a cada dois anos. “Deve-se evitar que clubes da mesma divisão sejam beneficiados e outros não”, disse o autor da proposta, senador e ex-deputado Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
A loteria Timemania, desenvolvida pela Caixa Econômica Federal, utiliza marcas dos times de futebol e repassa, em contrapartida, 22% do total arrecadado. Nos bilhetes de aposta, os apostadores podem indicam o clube favorito.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pela Câmara.
(Agência Câmara)