O deputado federal Célio Studart (PSD/CE) é autor de um projeto deq lei que prevê a inclusão de cães e gatos como dependentes na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta permite que tutores de animais domésticos deduzam os gastos com seus pets da base de cálculo do imposto.
O texto apresentado por Célio propõe a inclusão de um novo inciso ao artigo 35 da Lei Federal nº 9.250/1995, que trata do IRPF, para permitir que animais domésticos sejam oficialmente reconhecidos como dependentes, desde que estejam devidamente cadastrados em sistema nacional, recentemente apresentado pelo Governo.
“O objetivo é garantir justiça fiscal e reconhecer a importância que os animais de estimação têm na estrutura familiar e na saúde mental de seus tutores. Muitas pessoas os consideram filhos e enfrentam despesas consideráveis para garantir bem-estar, alimentação e cuidados veterinários. A ausência de políticas que incidem sobre o bolso é ainda um fator de risco para o abandono”, destaca o deputado.
A justificativa do projeto ressalta o avanço do conceito de “família multiespécie”, no qual animais são considerados membros da família. Célio Studart também cita jurisprudências recentes do Supremo Tribunal Federal, como a ADPF 640, que reforçam o entendimento de que os animais domésticos possuem proteção constitucional e fazem parte do núcleo familiar.
Mundo animal
Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), o Brasil tem a terceira maior população de animais domésticos do mundo, algo em torno de 160 milhões.
Reconhecer o papel emocional e afetivo que esses companheiros desempenham na vida de milhões de brasileiros é essencial para o avanço de políticas públicas e modernização também do sistema tributário brasileiro, segundo o parlamentar.
Reforma Tributária
Durante votações da Reforma Tributária, Célio foi autor de uma das emendas que garantiu alíquota menor, de 30%, para serviços veterinários. Para o parlamentar, todas essas medidas servem para reforçar a prática de tutela e bem-estar dos animais, além de garantir acesso à serviços mais acessíveis para a população.
