O Projeto de Lei 3279/24 obriga a Polícia Rodoviária Federal a fiscalizar e vistoriar todos os veículos que estiverem transportando asininos (asnos, jumentos ou jegues). A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
A fiscalização deverá verificar a documentação de propriedade, compra e venda dos animais.
O autor da proposta, deputado Célio Studart (PSD-CE), explica que a fiscalização desse tipo de transporte é crucial, principalmente no que se refere ao cumprimento das regras sanitárias.
“O transporte de asininos deve observar rigorosos critérios para evitar a propagação de doenças, protegendo tanto a saúde pública quanto a preservação do rebanho nacional”, defende.
“O bem-estar animal é outro aspecto fundamental que a polícia rodoviária poderia assegurar através de vistorias regulares”, acrescenta.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta deverá ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
(Agência Câmara de Notícias)
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A fiscalização deve ocorrer periodicamente para JUMENTOS, BLOCOS DE GRANITO, ÔNIBUS, Automóveis, Caminhões e Motos.
A cada hora deveriam ser fiscalizados no mínimo 12 (ou mais) veículos, ou seja, apenas 1 a cada 5 minutos.
Mas compra e venda ou fiscalização sanitária talvez não seja competência da PRF.