A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o projeto de lei (PL 4.226/2021), que garante acesso gratuito à segunda via da certidão de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Para ganhar o benfeício, é preciso que o interessado comprove sua situação por meio de documentos como a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal.
A proposta é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAS).
(Agência Senado)
