O projeto de lei n° 330/2026, de autoria do presidente da Câmara de Fortaleza, Leo Couto (PSB), começou a tramitar. A matéria institui o “Programa Municipal de Vagas Verdes” que busca transformar parte das vagas de estacionamento da Capital em estruturas verdes, como jardins de chuva e áreas permeáveis. A ordem é reduzir os impactos das mudanças climáticas, melhorar a drenagem urbana e qualificar espaços públicos em Fortaleza.
Segundo o vereador Leo Couto (PSB), a iniciativa pretende aliar sustentabilidade e planejamento urbano para tornar Fortaleza mais resiliente aos efeitos das chuvas intensas e das altas temperaturas.
“As Vagas Verdes representam uma solução moderna para qualificar o espaço urbano, reduzir alagamentos, amenizar as ilhas de calor e ampliar a presença da natureza na cidade. É uma proposta que une sustentabilidade, participação da sociedade e melhoria da qualidade de vida dos fortalezenses”, ressalta o parlamentar.
Pelo texto, as chamadas Vagas Verdes poderão ser implantadas em espaços públicos anteriormente destinados ao estacionamento de veículos, passando a ser utilizados como áreas permeáveis, com elementos como vegetação, jardins de chuva ou sistemas de microdrenagem. O projeto também prevê que cidadãos, empresas, condomínios e associações possam adotar essas áreas, ficando responsáveis por sua implantação e manutenção por meio de termo de cooperação com o Município.
Infraestrutura verde
Na justificativa da matéria, Leo Couto destaca que a conversão de parte das vagas de estacionamento em infraestrutura verde pode contribuir para a infiltração da água da chuva, diminuir a sobrecarga da rede de drenagem e favorecer a biodiversidade urbana.
A proposição incentiva a adoção de Soluções Baseadas na Natureza (SbN) para enfrentar os desafios climáticos, como ilhas de calor e alagamentos. O texto também estabelece que a implantação das Vagas Verdes deverá preservar a acessibilidade, a segurança viária e a compatibilidade com o Plano Diretor de Fortaleza e o Código da Cidade.
A proposição do “Programa Municipal de Vagas Verdes” está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente no que se refere à promoção de cidades mais sustentáveis e resilientes. Além disso, o projeto procura ampliar a função das ruas, que deixam de ser vistas apenas como espaços de circulação de veículos e passam a desempenhar um papel mais amplo na promoção da qualidade de vida, da sustentabilidade e do bem-estar da população.
Tramitação
O PLO n° 330/2026 foi apresentado em 2 de junho e, atualmente, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CMFor, onde tem como relator o vereador Marcel Colares (PDT). Após a emissão do parecer, a proposta deve seguir para as próximas etapas da tramitação legislativa.
