A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) deu entrada no projeto de lei nº 126/2025, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 para trabalhadores terceirizados ou contratados para obras e serviços pela administração pública estadual. A proposta visa “garantir melhores condições de trabalho e maior qualidade de vida aos trabalhadores do Estado”, justifica a petista.
A escala 6×1, que prevê seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso, é amplamente utilizada em contratos terceirizados, especialmente em setores como limpeza, segurança e obras públicas. No entanto, segundo Larissa Gaspar, esse modelo compromete o bem-estar físico e mental dos trabalhadores, reduzindo o tempo de convivência familiar e dificultando o acesso a atividades de lazer e qualificação profissional.
“Acreditamos que um dia de descanso semanal é insuficiente para a recuperação física e emocional dos trabalhadores. Nossa proposta é assegurar um equilíbrio maior entre trabalho e vida pessoal, valorizando a dignidade humana e o respeito aos direitos trabalhistas”, explica a parlamentar.
O projeto também vai ao encontro da ampla discussão nacional sobre a redução da jornada de trabalho, em especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Fim da Escala 6×1, que visa atualizar as normas trabalhistas para garantir jornadas mais humanizadas.
*A proposta agora segue para análise nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa.