Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Projeto quer criminalizar falta de dados sobre crimes sexuais contra crianças

Hora de reforçar combate a crimes contra crianças. Foto: SSP-SE.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna crime recusar, retardar ou omitir informações cadastrais solicitadas por juiz, delegado ou membro do Ministério Público em investigação de processo de abuso, violência ou exploração sexual de criança ou adolescente.

A pena vai de 3 meses a 1 ano de detenção para crimes sem intenção ou de 1 a 3 anos de reclusão e multa, quando houver intenção de atrapalhar a investigação. A proposta incorpora essas mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Dignidade sexual

O texto também permite ao delegado e ao membro do Ministério Público solicitar de órgãos e empresas privadas dados cadastrais do investigado em crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

Entre os dados solicitados estão a qualificação pessoal, filiação, endereço e dados cadastrais do IP da conta. Os dados devem ser fornecidos em até 10 dias, prorrogável por solicitação justificada.

Parecer da relatora

A proposta aprovada é um substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 5553/23, do deputado licenciado Fred Costa (MG). Segundo a relatora, o projeto original tratava apenas da investigação de abuso sexual infantojuvenil, deixando de fora a violência sexual e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

“Para que não paire qualquer dúvida de que se pretende abarcar todas as formas delitivas que agridam a dignidade sexual das crianças e dos adolescentes, sugerimos substituir o termo”, afirmou.

Fred Costa afirmou que alguns órgãos públicos e empresas não fornecem dados indispensáveis à instrução de investigação criminal. “Tal fato implica em demora nefasta da investigação criminal e incremento da situação de risco da vítima.”

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, ela segue para o Plenário.

(Agência Câmara)

COMPARTILHE:
Mais Notícias
“O desaparecimento do povo e as novas caras da democracia”

“O desaparecimento do povo e as novas caras da democracia”

"Das lições distantes do 'direito natural' e do 'contrato social' extraíram-se, com a revolução francesa, conceitos e preceitos que definiam a extensão dos espaços do Estado e da sua força

PRF prende envolvido no 8 de janeiro que tentava fugir para Argentina

PRF prende envolvido no 8 de janeiro que tentava fugir para Argentina

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, no município de Naviraí (MS), um homem foragido e que, segundo a corporação, participou dos fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando

Quatro feridos em desabamento no Vicente Pinzón

Quatro feridos em desabamento no Vicente Pinzón

Quatro pessoas ficaram feridas em um desabamento de alpendre no segundo andar de uma residência no bairro Vicente Pinzón, no início da tarde deste sábado (25). Entre os feridos estão

Morre Cláudia Veras, esposa do Raimundo dos Queijos

Morre Cláudia Veras, esposa do Raimundo dos Queijos

Morreu na noite dessa sexta-feira (24) a comerciante Cláudia Veras de Araújo, esposa do Raimundo dos Queijos, que possui duas lojas em Fortaleza, sendo o tradicional ponto no Centro. A

“O Clã Alexandrino Enlutado”

“O Clã Alexandrino Enlutado”

"Frei Hermínio nunca abandonou o navio de suas origens. Assim em 1958, na calamidade feroz, da seca, sua família partiu para Goiânia e depois na embrionária Brasília. Frei Hermínio ainda