O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que quer votar nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2628/22, que cria regras de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. De acordo com o presidente, a ideia é aprovar o texto logo após a comissão geral marcada para debater o tema.
O texto, já aprovado pelo Senado, obriga todos os produtos e serviços de tecnologia a terem mecanismos para impedir, ativamente, o uso por crianças e adolescentes quando não tiverem sido desenvolvidos para esse público ou quando não forem adequados a ele.
Motta também anunciou a votação de projeto que cria mecanismos para combater fraudes no INSS. Na sexta-feira (15), ele anunciou o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) como relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que será instalada nesta quarta-feira. “Seguiremos avançando com diálogo, responsabilidade e equilíbrio”, afirmou o presidente, por meio de suas redes sociais.
Está prevista para esta manhã de terça uma reunião do Colégio de Líderes para definir a pauta de votações.
(Agência Câmara)