Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2.209/2025 estabelecendo um piso salarial nacional de R$ 6.982,00 para jornalistas, referente a uma jornada de 30 horas semanais. A iniciativa busca enfrentar um dos principais desafios da profissão: a precarização das relações de trabalho e a inexistência de um parâmetro nacional que assegure condições mínimas de dignidade profissional.
O PL 2.209/2025 foi reapresentado pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), a pedido da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e dos 31 sindicatos de jornalistas brasileiros. A demanda atual, fruto de teses defendidas no Congressos Nacionais da categoria, atualiza uma proposta originalmente apresentada em 2011 pelo então deputado André Moura, com correção do valor com base na inflação acumulada ao longo dos anos.
A matéria chegou a tramitar na Comissão do Trabalho em legislaturas anteriores, mas acabou arquivada em 2019. Na atual tramitação, o projeto voltou a ser analisado nessa comissão sem que houvesse apresentação de sugestões de modificação ao texto original. O próximo passo é a manifestação do relator, o deputado Lucas Ramos (PSB-PE), etapa fundamental para o avanço da proposta no âmbito legislativo.
Discussões antigas
A discussão sobre pisos salariais não é novidade no Brasil. No magistério, por exemplo, a instituição do piso nacional representou um marco para uma categoria historicamente desvalorizada, ao fixar um patamar mínimo de remuneração e fortalecer a luta por melhores condições de trabalho.
Para entidades representativas do jornalismo, a lógica é semelhante. Sem um piso nacional, a categoria permanece fragmentada, exposta a desigualdades regionais e ao rebaixamento sistemático dos salários.
Segundo o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce), Rafael Mesquita, a defesa do piso salarial está diretamente ligada à própria história da profissão. “O jornalismo se constituiu a partir do conflito e da disputa de sentidos, consolidando-se como uma atividade essencial à vida pública e à democracia”, afirma.
Avanços
Ao longo do século XX, os jornalistas conquistaram avanços importantes, como o reconhecimento da identidade profissional, a formação de nível superior específica e a construção de um marco legal próprio – os decretos que regulamentam a profissão (nº 972/1969 e nº 83.284/1979).
Ainda assim, permanece um déficit central. “Falta garantir condições mínimas de dignidade profissional que unifiquem a categoria em torno de um patamar salarial justo, tendo em vista que as negociações coletivas, que dependem da vontade dos patrões, não são suficientes para isso”, avalia Mesquita. Nesse contexto, segundo ele, o piso salarial nacional surge como um instrumento de equidade em um país marcado por profundas desigualdades.
Para o presidente do sindicato, há uma contradição estrutural nesse cenário. “Quanto mais central e estratégica se torna a atividade jornalística para a democracia, mais precarizadas são as condições de trabalho dos profissionais que a sustentam”, pontua. Definir um piso salarial nacional, nesse sentido, vai além de uma reivindicação corporativa. Trata-se, segundo ele, de uma afirmação política em defesa da dignidade profissional e do próprio direito à informação.
SERVIÇO
*Na página da Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei está disponível enquete. Vote e pressione positivamente pela aprovação do Piso Nacional dos Jornalistas – https://www.camara.leg.br/enquetes/2506903
