O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Edital de Retificação n. 1/2025, alterando a data de realização do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), que passa do dia 13 para o dia 27 de abril.
O período de inscrições permanece o mesmo definido no Edital n. 01 – até o dia 27 de fevereiro, no site da FGV (portal.fgv.br), instituição responsável pela organização do certame em conjunto com o CNJ. O valor é de R$ 150,00.
A habilitação no ENAC é pré-requisito para a inscrição de candidatas e candidatos em concursos públicos realizados pelos tribunais de justiça para o preenchimento de titularidades de delegações de serviços notariais e de registro.
Todas as informações referentes ao Exame Nacional estão disponíveis na página do ENAC no Portal do CNJ. Como o certame é um exame para habilitação, ele tem caráter eliminatório, mas não classificatório. Por esse motivo, ele não se aplica ao preenchimento de vagas ou à análise de concorrência.
De acordo com o edital, será considerada habilitada a pessoa que obtiver resultado igual ou superior a 60% de acertos na prova ou, em caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, igual ou superior a 50% de acertos.
O certificado de habilitação será expedido pelo CNJ e terá validade de seis anos, contados a partir da data de divulgação do resultado definitivo do Exame Nacional. (Com site do CNJ)
