O deputado estadual Renato Roseno e os vereadores Adriana Gerônimo e Gabriel Aguiar, todos do PSOL, deram entrada num ação junto ao Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), contra o Partido Liberal. Pedem uma investigação e adoção de providências em razão do uso de equipamento público na realização de um evento político em Fortaleza.
Eles questionam a utilização do Ginásio Paulo Sarasate como palco para o lançamento da pré-candidatura do deputado federal André Fernandes (PL) à Prefeitura de Fortaleza, o que ocorreu nessa quinta-feira com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras lideranças do PL.
Para os membros do PSOL, essa atividade teria a conotação de o evento que se configurou como campanha eleitoral antecipada com uso indevido de equipamento público. A legislação eleitoral proíbe a cessão e o uso de bens públicos em benefício de candidato e partido.
A Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza citou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como justificativa para não compartilhar o processo administrativo relacionado.
Já o PSOL questiona e diz que as informações requeridas não se enquadram como dados pessoais protegidos pela LGPD, pois os atos da administração devem ser regidos pelos princípios de publicidade e impessoalidade, conforme estabelece a Constituição Federal.
