Com o titulo “Quando a educação voltou ao centro”, eis artigo de Cleyton Monte, cientista político e presidente do Instituto Centec. Ele aborda avanços no plano da Educação.
Confira:
2025 pode ser lembrado como o ano em que a educação deixou de ocupar um lugar periférico na agenda pública e voltou a estruturar o projeto de Estado brasileiro. Não é apenas o volume de normas aprovadas que chama atenção, mas a capacidade de articulação entre elas — algo raro em um campo historicamente marcado por dispersão, ciclos curtos e rupturas frequentes.
A Lei Complementar nº 220/2025, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), sintetiza esse movimento. O SNE não promete resolver desigualdades por decreto, mas cria algo mais profundo: um arranjo federativo estável, capaz de coordenar responsabilidades, equalizar esforços e reduzir o improviso institucional que, por décadas, estruturou a política educacional. É a volta da educação à lógica de Estado.
Outras medidas reforçam essa reorganização. A alteração da LDB (Lei nº 15.233/2025) atualiza diretrizes essenciais; a Lei nº 15.100/2025, que regula o uso de celulares nas escolas, responde a uma crise concreta de sala de aula; decretos e novas leis compõem um arcabouço que devolve coerência ao sistema.
Mas o que distingue 2025 é o fato de que o avanço normativo veio acompanhado de entregas tangíveis, capazes de alterar o cotidiano escolar.
O reajuste no vale da merenda corrige uma defasagem histórica e reforça a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade. A retomada das obras paralisadas, envolvendo creches, escolas, universidades e institutos, retoma o ciclo de expansão física que o país havia interrompido. Já a ampliação das universidades e dos Institutos Federais reafirma a interiorização do ensino superior e técnico como estratégia de desenvolvimento regional.
O Pé-de-Meia, por sua vez, opera em uma camada decisiva: enfrenta o abandono escolar transformando permanência em incentivo direto, algo crucial num país em que a desigualdade educacional ainda é alimentada por fatores socioeconômicos.
É nesse contexto de reconstrução institucional que Fortaleza recebe, nesta segunda-feira (1º), às 8h30, um movimento simbólico e estratégico:
o ministro da Educação, Camilo Santana, e o governador do Ceará, Elmano de Freitas, entregam a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) e os vales-computadores do programa Mais Professores para o Brasil, em cerimônia no Centro de Eventos do Ceará.
O ato não é um evento isolado; ele integra um conjunto maior de valorização da carreira docente, reconhecimento profissional e inserção tecnológica — dimensões essenciais para sustentar a nova fase da política educacional.
O saldo de 2025, portanto, não é apenas administrativo. É estrutural. A educação volta ao centro porque volta a funcionar como política transversal: desenvolvimento regional, redução de desigualdades, reorganização federativa, mobilidade social, permanência escolar e valorização profissional.
A questão que se projeta para 2026 é clara:
quem será capaz de compreender esse novo ambiente e dialogar com uma sociedade que passa a identificar, na educação, não uma promessa, mas uma reorganização concreta da vida cotidiana?
*Cleyton Monte
Cientista político e presidente do Instituto Centec.