Com o título “Quarenta anos de Redemocratização”, eis artigo de Edson Guimarães, advogado e especialista em Direito Eleitoral. “Haveremos de comemorar infinitamente essa conquista do povo brasileiro”, aponta o articulista.
Confira:
Foram comemorados, no último dia 15 de março, os quarenta anos da redemocratização no Brasil, após vinte e um anos de chumbo, período em que as liberdades foram cerceadas em todos os sentidos da convivência humana. Ao longo de duas décadas, a opressão se sobrepôs aos mais sublimes direitos e garantias individuais.
Diretórios acadêmicos foram extintos, sindicatos foram reprimidos, o estado arbitrário interveio abusivamente, prendendo líderes classistas e proibindo greves. A tortura prevalecia de todas as formas, causando dores, sofrimentos e traumas aos que ousavam contestar o regime.
Lideranças e políticos que, com coragem cívica, contestavam o ditador de plantão e seus seguidores eram submetidos à tortura, subtraídos dos seus lares e do ambiente social. Muitos deles, até hoje, desaparecidos sem que suas famílias tenham tido o direito, sequer, de pranteá-los.
A resistência de verdadeiros patriotas ensejou o surgimento do movimento “Diretas Já!”, que clamava pelo direito dos brasileiros elegerem o chefe da Nação. No entanto, por pequena diferença, a emenda constitucional que restabelecia eleições presidenciais diretas não foi aprovada, mas ficou plantada na consciência e na alma do povo brasileiro a necessidade de mudanças urgentes.
Assim a oposição ao regime totalitário voltou às ruas para defender a necessidade de apresentar ao colégio eleitoral – Congresso Nacional, uma chapa para concorrer com o candidato da ditadura. Em consagradora votação, Tancredo Neves e José Sarney foram eleitos pelo voto indireto, presidente e vice-presidente, respectivamente.
Quis o destino, no entanto, que Tancredo não chegasse a assumir a Presidência da República em razão de grave enfermidade que o levou à morte (diverticulite). Na ocasião pairou sobre o País a dúvida quanto à possibilidade de posse do vice-presidente, uma vez que o titular do mandato não seria empossado. Sarney era vice de um presidente eleito, mas não investido no cargo.
No entanto, a coragem cívica do “Paladino da Democracia”, o deputdao Ulisses Guimarães, e a de tantos outros defensores intransigentes do estado democrático de direito fez convencer aos que pretendiam prosseguir indevidamente no poder, de que a Nação não toleraria mais um instante de arbítrio.
E assim foi empossado José Sarney que, apesar das dificuldades inerentes às circunstâncias de sua posse, bem conduziu o País na transição democrática que nos trouxe aos dias de liberdade que experimentamos, apesar de tantos desejarem e proclamarem o retrocesso, quando enalteceram o arbítrio, insultaram e agrediram as instituições e o ordenamento jurídico pátrio.
Haveremos de manter o que, com tanto sacrifício, se conquistou: a Democracia.
E haveremos de comemorar, infinitamente, essa conquista do povo brasileiro.
*Édson Guimarães
Advogado e especialista em Direito Eleitoral.