Interessadas em atuar como jurada ou jurado nas Varas do Júri da Comarca de Fortaleza durante 2025 podem se inscrever, a partir desta segunda-feira. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado, o cadastramento pode ser feito até o dia 02 de outubro por meio de formulário virtual, disponível aqui.
Conforme o Edital nº 08/2024, publicado pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA), os(as) interessados(as) devem fornecer as seguintes informações: nome completo, data de nascimento, CPF, RG, filiação, gênero, profissão, escolaridade, endereço, telefone e e-mail. É necessário ter mais de 18 anos, não ter sido jurado na Comarca de Fortaleza no ano anterior, ter pleno uso dos direitos políticos e civis, não possuir antecedentes criminais e residir na Capital ou em comarca vizinha, desde que, neste último caso, tenha comprovadamente vínculo profissional, educacional, pessoal ou comunitário em Fortaleza.
O edital com a relação dos(as) inscritos(as) será publicado no dia 10 de outubro, com prazo de 30 dias para impugnações. A lista definitiva será divulgada no dia 10 de novembro. Por fim, no dia 06 de dezembro deste ano, haverá o sorteio dos(as) jurados(as) que atuarão em cada Vara do Júri de Fortaleza durante 2025. As pessoas sorteadas serão comunicadas e convocadas pela Diretoria do FCB para o exercício da função.
O(a) jurado(a) atua durante as sessões do Tribunal do Júri e é responsável por julgar pessoas acusadas de crimes dolosos contra a vida, como homicídio (tentado ou consumado), incentivo ao suicídio, infanticídio e aborto, condenando-as ou absolvendo-as.
O processo de seleção é feito anualmente, conforme disposição do Código de Processo Penal. A pessoa inscrita, uma vez sorteada e convocada, está obrigada a exercer a função. A desistência somente ocorrerá nas situações previstas em lei, desde que devidamente comprovadas.
SERVIÇO
*Para saber mais sobre o funcionamento do Tribunal do Júri e entender melhor a atuação dos(as) jurados(as), acesse o Canal do TJCE no Youtube.
