“As companhias haviam sido reabilitadas em julho do ano passado a disputar contratos da Petrobras, depois de serem vetadas em meio às condenações por crimes de corrupção”, aponta o advogado e professor Adriano Pinto. Confira:
Na Folha de São Paulo (17.3.2024) exposição da busca de REABERTURA DO TUNEL DA CORRUPÇÃO através de decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Multas bilionárias, programas robustos de compliance, abertura do mercado brasileiro para estrangeiros, mudança de nomes, recuperações judiciais, empreiteiras que diminuíram para um décimo do tamanho que tinham e traumas que persistem até hoje na assinatura de contratos de obras públicas.
Deflagrada há dez anos, a Lava Jato provocou o fechamento do túnel da corrupção construido pelas empreiteiras gigantes no Brasil, que, agora, voltam à arena pública após assumirem responsabilidade em esquemas de corrupção.
O retorno mais recente ocorreu na sexta-feira (15), quando empresas dos grupos Andrade Gutierrez e Novonor (ex-Odebrecht) apareceram mais bem posicionadas no leilão de retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima —um dos pivôs da operação.
As companhias haviam sido reabilitadas em julho do ano passado a disputar contratos da Petrobras, depois de serem vetadas em meio às condenações por crimes de corrupção.
O retorno às obras públicas é considerado crucial para a sobrevivência do setor, avaliam especialistas, uma vez que as empresas têm operado no prejuízo e muitas pediram recuperação judicial (caso da Odebrecht, UTC e OAS) ou até entraram em processo de falência —como a Coesa, braço da OAS, que depois teve a falência revertida pela Justiça.
A questão maior, esquecida, é avaliar se o setor pode ser atendido sem o aparelhamento empresarial para abrigar a corrupção.
Sete empreiteiras que fecharam acordos bilionários com a CGU (Controladoria-Geral da União) buscam renegociar as dívidas, e a vitoria vai premiar a corrupção com o sacrifício da massa social supridora da gestão do Estado.
A maior dívida é da antiga Odebrecht, que pagou R$ 172 milhões de um acordo de R$ 2,7 bilhões fechado em 2018 —a empresa afirma, porém, que somando multas da CGU e AGU (Advocacia-Geral da União), pagou R$ 1,1 bilhão em multas para a União.
A antiga OAS foi outra que concordou em pagar quase R$ 2 bilhões cinco anos atrás para a CGU e quitou apenas R$ 4 milhões da dívida.
Em valores corrigidos pela inflação, a CGU calcula que essas empresas devem R$ 11,7 bilhões apenas dos valores acordados com o órgão.
Agora, a CGU aceitou receber as empresas para discutir os montantes, com anuência do ministro André Mendonça, que acompanha o caso no Supremo Tribunal Federal.
Adriano Pinto é advogado e professor