A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão (Sepog), e entidades sindicais se reúnem na sexta-feira (21), às 11 horas, no Paço Municipal, para a reunião da Mesa Central de Negociação.
A Mesa Central é composta por entidades que integram a Fersep For e a União Sindical.
Mesmo com a reunião agendada, os sindicalistas manterão o calendário de mobilização, inclusive com um ato dos servidores no Paço Municipal marcado para a próxima quarta-feira (26), quando será decidida sobre a convocação ou não da assembleia geral dos servidores.
Os principais pontos da pauta dos servidores e empregados públicos são:
Reajuste geral a partir de 1º janeiro de 2025, a ser aplicado no vencimento base dos servidores e empregados públicos, bem como nos complementos salariais judiciais, isonomias salariais e pisos salariais das categorias, no percentual de 12,84% referente a recomposição salarial de 4,52% do ano de 2020, não concedida em 2021, mais 3,0% referente ao aumento da contribuição previdenciária advinda da reforma da Previdência mais o percentual consolidado da inflação de 2024, 4,83% (IPCA);
Calendário de reestruturação dos PCCSs, a partir de um processo efetivo de negociação com o conjunto das categorias;
Cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas a partir do entendimento da maioria dos ministros do STF, tendo como base o teto do INSS;
Realização de concurso público;
Fim das cotas do IPM Saúde;
Reajuste do auxílio refeição para R$ 20,00 e fim do teto do mesmo;
Cumprimento dos pisos salariais;
Extensão do auxílio refeição para servidores com carga horária de 30 horas semanais e para todos que tenham direito à redução da jornada garantido pelo Estatuto do Servidor;
Mudança do regime jurídico dos trabalhadores (as) da Fagifor para o regime jurídico próprio da prefeitura de Fortaleza;
Concessão da licença prêmio em pecúnia para todos os servidores que optem por essa forma;
Revogação do decreto que impede a liberação dos dirigentes sindicais.