A reforma tributária, em fase de regulamentação no Congresso Nacional, pode representar não apenas um novo capítulo para o sistema fiscal brasileiro, mas, também, o agravamento de um problema antigo e pouco debatido: a evasão fiscal.
De acordo com o diretor Jurídico e Econômico-Tributário do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), Ivanildo França, os efeitos da sonegação atual poderão comprometer as finanças do Estado do Ceará pelos próximos 48 anos.
“O que poucos perceberam é que, com o novo modelo de tributação previsto no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os prejuízos causados pela sonegação de hoje vão repercutir até 2077”, afirma França. Ele alerta que, por conta do mecanismo de transição do novo imposto, que desloca a tributação da origem para o destino, perdas de arrecadação ocorridas até 2026, inclusive por evasão fiscal, serão refletidas de forma prolongada nas futuras transferências de receitas.
A preocupação central, segundo Ivanildo, é que a sonegação fiscal continue sendo vista apenas como um problema momentâneo. “Trata-se de um rombo silencioso que ameaça diretamente a sustentabilidade das políticas públicas a longo prazo”, alerta.
O Sintaf tem atuado de forma propositiva para enfrentar esse cenário. Em conjunto com outras entidades fazendárias, o sindicato apresentou à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) um projeto de Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF), que tem como objetivo fortalecer a gestão tributária e ampliar os instrumentos de combate à sonegação. A proposta aguarda apreciação pelo governo estadual.
Para ele, a aprovação da LOAF é urgente diante das novas exigências trazidas pela reforma tributária. “A promessa de um sistema mais simples, justo e eficiente depende, antes de tudo, de uma estrutura capaz de fiscalizar e garantir arrecadação adequada. Caso contrário, estaremos comprometendo o futuro do Ceará”.