O grupo de trabalho (GT) que vai analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária realizará, nesta terça-feira, as primeiras audiência públicas para debater o texto do governo (PLP 68/24). A proposta regulamenta os três novos tributos criados pela reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Pela manhã, às 9 horas, a reunião contará com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, para explicar detalhes do projeto.
Na parte da tarde, às 14h30, haverá outra reunião, desta vez com representantes das principais confederações de setores econômicos, como da indústria e dos transportes.
As duas reuniões serão no plenário 4.
O grupo irá realizar quatro audiências públicas por semana, todas as terças e quartas-feiras. Também haverá debates nos Estados.
O GT, criado na semana passada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem 60 dias para concluir os trabalhos. O objetivo é aprovar o texto ainda neste semestre.
(Agência Câmara)