A aprovação, em primeiro turno, da PEC do SUAS (PEC 383/2017), pela Câmara dos Deputados, significa uma vitória concreta do povo brasileiro e da assistência social. Definiu assim seu relator, André Figueiredo (PDT).
“A aprovação da PEC do SUAS em primeiro turno é uma grande vitória da assistência social brasileira e, sobretudo, do povo que mais precisa da presença do Estado. É um momento de alegria, de reconhecimento de uma luta coletiva e de esperança para as mais de 40 milhões de famílias que dependem dessa rede de proteção.”
A proposta foi aprovada nessa quarta-feira com 464 votos favoráveis e 16 contrários, o que garante o avanço de uma das matérias mais importantes para o fortalecimento da proteção social no País.
André Figueiredo conduziu a análise da proposta em plenário e celebrou o resultado como um marco para o Sistema Único de Assistência Social. A PEC 383/2017, de autoria do então deputado Danilo Cabral, foi apresentada em 2017 com o objetivo de garantir recursos mínimos para o financiamento do SUAS.
A votação em primeiro turno consolida uma luta de anos em defesa de mais previsibilidade, estabilidade e segurança orçamentária para a assistência social brasileira. O texto aprovado em Plenário, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2, segue agora para o segundo turno.
Segundo turno
André Figueiredo ainda fez um apelo para a continuidade da mobilização em torno da matéria, já que a proposta ainda precisará ser apreciada em segundo turno, previsto para a próxima quarta-feira (15/4):
“Essa é uma conquista muito importante, mas a nossa mobilização continua. Precisamos manter todos unidos e atentos para o segundo turno. O SUAS merece essa vitória completa, e o Brasil precisa consolidar esse avanço histórico na proteção social.”
Ação escalonada
A proposta aprovada em primeiro turno estabelece ainda uma implementação escalonada do financiamento da assistência social, a partir do primeiro exercício financeiro seguinte à promulgação da PEC, com percentuais progressivos de 0,30%, 0,50% e 0,75%, até alcançar o percentual final de 1%. A construção desse modelo concilia o fortalecimento do SUAS com responsabilidade fiscal, ao assegurar uma transição gradual e sustentável para o novo patamar de investimento.
A PEC do SUAS foi aprovada na Comissão Especial em 1º de dezembro de 2021, sob relatoria de André Figueiredo, e desde então vinha sendo articulada para votação em Plenário. Com a aprovação em primeiro turno, a Câmara dá um passo decisivo para consolidar a assistência social como política pública de Estado, com financiamento mais estável e permanente.