Uma emenda de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL) foi aprovada pela Assembleia Legislativa nessa quinta-feira. Havia a Mensagem nº 9.258, de autoria do Poder Executivo, que autorizava a doação de um terreno, em Caucaia (RMF), do Governo, para a Enel, mas o parlamentar, com uma emenda modificativa, assinada por outros parlamentares e acatada por unanimidade, garantiu a devolução do imóvel ao poder público após o fim da concessão dos serviços de energia elétrica do Ceará.
A porção doada à empresa se trata de uma área de 3.600m², localizada em Carnaúbas, em Caucaia. O imóvel está instalado na região da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) 3, do Complexo Industrial do Porto do Pecém (CIPP). Segundo o projeto enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT), o terreno será usado para a construção de uma subestação de 69 quilovolts.
A emenda proposta pelo parlamentar do PSOL, ressalta que o imóvel “será revertido ao serviço público a que vinculada a concessão quando esta for extinta ou imediatamente devolvido ao Estado, sem direito a qualquer indenização, caso não utilizado na finalidade para a qual foi aprovada”. Seu texto conciliou os deputados que temiam que o terreno, ao fim da gestão da Enel dos serviços de energia, ficasse sob a posse da multinacional italiana.
